Por Ana Cristina Santos A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual vão fazer um levantamento para verificar se os...

Pais que não trabalham e deixam filhos o dia todo em Creches (CEIs) serão processados

Por Ana Cristina Santos
A Secretaria Municipal de Educação e o Ministério Público Estadual vão fazer um levantamento para verificar se os pais que deixam os filhos o dia todo nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Três Lagoas, trabalham. Denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual revelam que, em Três Lagoas, existem mães que não trabalham e deixam o filho em período integral nos CEIs, enquanto que, algumas que exercem atividade laboral o dia todo, não conseguem vaga. A revelação foi feita por Ana Cristina Carneiro Dias, titular da Promotoria da Infância e Juventude de Três Lagoas.
De acordo com a promotora, a legislação prevê que o aluno tem direito a educação infantil em meio período. Já as mães que trabalham, tem direito de deixar os filhos em período integral. “A mãe, ou o pai que não executa atividade laboral, não têm o direito de manter os filhos nas creches em período integral. É até uma injustiça com alguém que realmente precisa trabalhar”, disse a promotora.
A maior dificuldade para conseguir vaga
é justamente na educação infantil
A legislação diz que é preciso levar em conta que a criança não deve permanecer em ambiente institucional e coletivo por jornada excessiva, sob o risco de não ter atendidas suas necessidades de recolhimento, intimidade e de convivência familiar. “Temos muitas famílias que querem delegar ao Estado, ao Município, ao professor e diretor, a orientação e educação do seu filho. A criança tem direito a convivência familiar. Que hora que a criança fica com os pais? Costumo dizer que: mais importante do que um tênis e um celular, é o tempo com o seu filho. Não adianta achar que os avós, tio, sobrinho, primo, vai educar seu filho, que não vai. Estou cheio de exemplos desse na promotoria”, disse.
Ainda de acordo com a promotora, denúncia feita por uma diretora revela que mães estariam entregando atestados de trabalho falsos. Ela já adiantou que essas pessoas vão responder na esfera criminal. “Existem mães que chegam nos CEIs de roupinha curta, de bustiê, com trajes típicos de quem não está trabalhando, mas querem deixar os filhos o dia todo. Se essa mãe apresentou um atestado falso, será processada judicialmente e criminalmente . Isso não é aceitável, até porque, se ela está querendo uma educação para o filho, que exemplo, está dando. A educação começa em casa”, ressaltou a promotora.

A maior dificuldade para conseguir vaga é justamente na educação infantil. O município não consegue atender a demanda de 0 a 3 anos. A Secretaria de Educação vai realizar, inclusive, um mapeamento para verificar as regiões que necessitam de mais salas nos CEIs.
TRANSPORTE
Outra situação apontada pela promotora que requer esclarecimentos é em relação ao transporte escolar na zona urbana. Ana Cristina disse que o município não tem obrigação de transportar para a escola, alunos que residem na cidade, mas sim da zona rural. A responsabilidade, de acordo com ela, cabe aos pais.
Fonte: jpnews.com.br




9 comentários:

  1. Gostaria muito que essa providência se entendesse a todo Brasil, pois o que não falta é família delegando a educação de seus filhos para a escola... um absurdo, deixar um bebê por 10h dentro de uma escola sendo que a mãe está em casa A pergunta é, quais laços essa mãe vai criar com seu filho? Lembrando, isso se dá nos primeiros 3anos de vida... ��

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  2. As creches são para atender as CRIANÇAS em seu desenvolvimento não importando se os pais ou mães trabalham. Negar vaga à criança de pais trabalhadores ou não É CRIME!!!
    O poder executivo tem OBRIGAÇÃO de oferecer!!! Os prefeitos tem que serem responsabilizados! As gestões incompetentes tem que serem PROCESSADAS!!!!!

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  3. A Educação Infantil hj é o primeiro estágio do processo educacional do indivídu. A creche e os CEIs não são mais políticas assistenciais, são políticas educacionais, logo, não cabe o Estado impossibilitar o acesso da criança à Educação com argumento estapafúrdio e baseado no campo do privado.

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  4. Esse tipo de medida está mais para isentar o município em atender a demanda com qualidade do que em punir os pais. Ora se o estado é responsável pelas crianças ele tem o dever de manter esses serviços. Concordo que a criança tem o direito do convívio com a família, aliás a creche não é internato nem orfanato. Mas essa briga tá do lado errado, deveria ser em favor das crianças e não dos prefeitos

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  5. Qual é a lei que diz que os pais que trabalham tem direito de matrícula só por meio período???

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  6. Uma vez me disseram: "No Brasil, tem lei pra tudo, e não tem lei pra nada". Exatamente. Que lei ridícula, essa. Com tanta coisa mais urgente pra resolver nesse Brasil e perdem tempo com uma lei dessas? Não importa se pai ou mãe trabalha ou não, a criança tem direito a educação integral.

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  7. Todos (filhos de trabalhadores ou não) têm direito à meio período de educação infantil, pois faz parte do desenvolvimento da criança. Aos que trabalham, tem direito à período integral, ou seja, meio período de educação infantil e meio período assistencial (como se fosse uma babá que o governo oferece).
    Como pediatra, vejo muitas mães que poderiam estar com os filhos e deliberadamente optam por deixá-los nas creches. Vejo também muitas mães que deixam seus filhos na cheche pois lá o município banca o leite adequado, Nan, Aptamil, em todas as suas variações, que são ofertados gratuitamente DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NA CRECHE. Para não gastar com leites caríssimos, ou revender o leite que o governo dá (sim, isso acontece, e muito, inclusive em portas de hospitais), qual a solução? Põe na creche!
    Concordo sim que o governo deveria ter mais creches, disponibilizar melhores leites, melhor saúde, entre tantos outros "deverias". Porém, estamos vivendo uma época em que as pessoas vivem um equívoco em querer todos os direitos sem nenhuma responsabilidade.
    O que todos precisam entender é: o "GOVERNO" não "produz" dinheiro, ele simplesmente coleta impostos e riquezas de quem trabalha e as distribui. Isto independe de qual prefeito, governador, presidente. Isso é assim em qualquer país! Então, se menos pessoas trabalham (ou seja, não geram renda ao governo), e mais querem creches, como pode uma economia se sustentar assim? É muito lindo dizer que saúde e educação são "direitos do cidadão", porque se assim fosse, ninguém trabalhava! Pra que trabalhar se o governo vai me dar tudo?

    Ter filhos não é uma diversão, é uma decisão, e custa muito caro, muito caro. E quem trabalha tem direito a deixar suas criancas em creche SIM. Assim sendo, concordo plenamente que quem esteja em casa o dia todo pelo menos tenha a decência de cuidar do seu filho meio período por dia, oras!!

    Sem falar que creches são o PIOR AMBIENTE PARA UMA CRIANÇA ANTES DOS 2 ANOS DE IDADE, pois ainda não tem nem imunidade , nem o calendário vacinal completos, o que acaba levando a doenças em cima de doenças, e onerando desnecessariamente o SUS. (Sim, eu trabalho pelo SUS).

    Simplificando, "trocando em miúdos" para tantos que estão achincalhando a decisão: informem-se mais sobre políticas públicas, e só tentem "imaginar" daonde viria tanto dinheiro pra construir creche em periodo integral para todas as ceiancas da cidade se ninguém trabalhasse? E aí? Se vc conseguir me responder esta pergunta com uma bela lição de economia, pode me criticar.

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