Comitê da ONU reiterou hoje que o Brasil deve garantir a Lula o direito de ser candidato

Nessa segunda-feira o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas reiterou que o Brasil deve garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o direito de disputar as eleições de 2018. A manifestação foi assinada pelos membros do comitê Sarah Cleveland e Olivier de Frouville.

Nos próximos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de analisar ao menos quatro pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de decisão.

Ao todo, existem três ações em tramitação para tentar recolocar o petista na disputa eleitoral e uma outra para tentar soltá-lo da prisão.

O argumento é  justamente a existência de uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em favor da aprovação de sua candidatura.

Na decisão que barrou a candidatura de Lula, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o Brasil não é obrigado a seguir essa recomendação, mas a defesa diz que sim.


O recurso trata de uma questão constitucional e, por isso, pode demorar a ser julgado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

Por isso, a defesa já pediu ao relator, Celso de Mello, em outras ações, uma decisão liminar (provisória) suspendendo a inelegibilidade de Lula até a decisão final sobre o assunto.

A defesa também quer que Lula possa ficar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos contra a condenação (trânsito em julgado); ou até o julgamento de recurso contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ); ou, ainda, até nova decisão do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Fonte: Com informações da Veja