Conforme consta na tramitação, o Projeto de Lei já avançou e passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Agora foi encaminhado...

Avança no Congresso projeto que propõe fim da obrigatoriedade de fazer autoescola para tirar a CNH



Conforme consta na tramitação, o Projeto de Lei já avançou e passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação, mas não há uma data definida. O PL foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019. Se aprovado, tirar a habilitação ficará até 70% mais barato.

A medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas de forma autônoma ou então no Centro de Formação de Condutores (CFC). 

Leva-se em consideração os seguintes pontos:
🚩As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais;
🚩Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor;
🚩Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas;
🚩O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito;
🚩Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente;
🚩Se for aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação.


O Projeto de Lei 3781/2019 é do deputado General Peternelli, do PSL. Ele faz parte do mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez, já deu declarações dizendo ser a favor do fim da obrigatoriedade de fazer auto escola.

De acordo com o regime interno do legislativo federal, a votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados. 






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