O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o projeto de lei que autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação In...

Prefeitura autoriza o funcionamento noturno dos Centros de Educação Infantil e creches


O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o projeto de lei que autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das creches Conveniadas da rede municipal de ensino. O texto foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira .

Aprovado em março deste ano na Câmara dos Vereadores, o projeto destina o serviço exclusivamente ao atendimento de crianças cujos pais ou responsáveis exerçam atividade laboral ou acadêmica no período noturno.

Segundo o texto do vereador Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), a ideia surgiu da "demanda de famílias em que os pais trabalham em horário noturno e não têm com quem deixar os filhos."

Pela proposta, o atendimento noturno não substitui o período de escolarização e não desobriga o Poder Público de oferecer a estas crianças vagas nos Centros de Educação Infantil e nas creches conveniadas.

O atendimento deverá incluir desenvolvimento de atividades lúdicas, cuidados adequados a cada período do desenvolvimento infantil e às necessidades das crianças com deficiência.

A proposta ainda determina que o tempo de permanência das crianças no período noturno e em creches, somados, não poderá exceder dez horas diárias. O responsável pela criança atendida poderá buscá--la em qualquer horário durante o atendimento noturno.

A organização do funcionamento será feita pela Secretaria Municipal de Educação, em diálogo com os profissionais, definir a composição da equipe pedagógica necessária ao funcionamento no período noturno, assim como estabelecer o número de profissionais necessários para garantir a segurança da entrada e saída das crianças e as boas condições de alimentação e higienização .

Déficit de vagas

A cidade de São Paulo tem um déficit de 9.670 vagas em creches para crianças de zero a cinco anos. A fila diminuiu nos últimos anos, após a expansão das unidades conveniadas — creches administradas por entidades privadas que recebem repasse da Prefeitura para educar crianças.

O sistema foi adotado tanto pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) quanto pelo atual, o tucano Bruno Covas.

Em janeiro deste ano, a gestão municipal divulgou queda de50% na fila de espera por vaga. De acordo com o informado pela prefeitura à época, foram incluídas 10 mil crianças no serviço em 2019.

Em 2018, a fila era de 19.697 crianças. O mês de referência do balanço da secretaria da Educação é dezembro, quando são feitas as matrículas.

Em 2017, havia mais de 65 mil crianças à espera de vaga. De dezembro de 2018 pra janeiro de 2020, houve diminuição de 50%: em dezembro, foram feitas 350.460 matrículas para o ano letivo de 2020.

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