Governo dispõe R$ 15 bilhões para auxílio mensal de autônomos e trabalhadores informais

R$ 15 bilhões em recursos emergenciais serão destinados a auxilio mensal de R$ 200,00 aos autônomos e trabalhadores informais do Brasil, caso reconheça o estado de calamidade no país.

Após o governo solicitar ao Congresso que seja reconhecido Estado de Calamidade Fiscal, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá destinar R$ 15 bilhões em recursos emergenciais. A exigência foi enviada nesta quarta-feira, 18 de março, pelo presidente Jair Bolsonaro, e visa contemplar os trabalhadores informais e autônomos.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se apresentaram favoráveis a medida e alegam apressar a aprovação nos plenários. Entretanto, a verba só será liberada caso o Congresso Nacional reconheça o estado de calamidade pública no Brasil.

Paulo Guedes destaca que, se a calamidade for reconhecida, o governo pode elevar o gasto público com as demandas existentes em função da pandemia, isso sem possuir o risco de punição por conta do não cumprimento da meta fiscal delimitada por lei.

Com o auxílio mensal de R$ 200,00, durante o período de crise da pandemia do novo coronavírus, o objetivo é manter uma renda aos trabalhadores que não possuem uma renda fixa e, na grande maioria, não contribuem com a previdência social. A ideia é que os recursos sejam oferecidos no próximo trimestre, de abril a junho, sendo R$ 5 bilhões em cada mês.

Guedes relatou que os recursos financeiros também serão oportunos a  “essas pessoas que estão hoje desassistidas, estão no Cadastro Único [para Programas Sociais]”, só que também não são contempladas com Bolsa Família e nem Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Isso assegura manutenção de quem está sendo vitima do impacto econômico. Não recebem nada de ninguém, é uma turma valente sobrevivendo sem ajuda do Estado e são atingidos agora. Precisam ter recursos para a manutenção básica. Serão 5 bilhões por mês, por três meses, R$ 15 bilhões [ao todo]”, frisou.

Outras medidas

O ministro da Economia ressaltou que a pasta irá anunciar medidas periodicamente, a cada 2 dias (48 horas), sobre como atuar nos impactos da freada econômica, intensificada com a Covid-19.

Ainda, o governo vai articular para renegociar dívidas de empresas aéreas decorrente das suspensões de voos.

“Estamos vendo também como auxiliar uma parcela [das empresas], com o Estado bancando para as micro e pequenas empresas, só os pequenos, uma parte do salário. Tudo isso vai ser anunciado”, finalizou o ministro.


Fonte: www.editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2020